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19 de Outubro de 2019

Divórcio e Partilha de imóvel financiado

Ana Beatriz Saraiva , Advogado
Publicado por Ana Beatriz Saraiva
há 3 anos

Divrcio e Partilha de imvel financiado

O casal planejou uma linda festa de casamento, comprou o apartamento dos sonhos, mas de repente o conto de fadas acabou e deixou como fruto do casamento dividas e bens a partilhar. Mas o que fazer se o imóvel ainda está financiado?

No ato do divórcio, divide-se tanto os bens quanto as dividas, tudo a depender do regime de bens do casal. Há controvérsias quanto ao imóvel ainda não pertencer de fato ao casal devido estar financiado, porém independente disto, no ato do divórcio precisa-se deliberar quanto a divisão do imóvel financiado em comum.

E �l�� ͜Vamos falar então no caso do regime de bens mais comumente usado no Brasil: comunhão parcial de bens. Nesse regime, a partir da união, tudo que for adquirido (lembre-se bens e dividas) é dividido meio a meio. Havendo o divórcio isto não exime o pagamento do imóvel financiado, podendo o nome de ambos serem negativados (SPC / SERASA) e inclusive o imóvel ir a leilão.

Os artigos 1.659 e 1.660 do Código Civil enumeram as hipóteses de comunicação ou não dos bens no regime da comunhão parcial, vejamos:

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

III - as obrigações anteriores ao casamento;

IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Art. 1.660. Entram na comunhão:

I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;

II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;

III - os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges;

IV - as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge;

V - os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

Assim, havendo divórcio, os bens adquiridos na constância do casamento serão partilhados em igual proporção (50% para cada um), ainda que a contribuição financeira dos cônjuges para aquisição do patrimônio tenha sido desigual.

Vamos as hipóteses:

Acordo: Havendo comum acordo, beleza! Muitas vezes um dos ex-conjuges adota a parte do outro e assume as parcelas ainda a vencer. Cabe destacar que tal decisão deve ser formalizada através de um acordo extrajudicial por escritura pública ou na ação de divórcio perante o juiz. E não se esqueça de comunicar a instituição credora que a partir de então um dos cônjuges assumirá a divida. Lembre-se que haverá uma nova analise de credito, portanto quem assumir deve dar conta de pagar! Caso a parte não tenha condições financeiras, o financiamento continuará no nome de ambos, a responsabilidade é solidária!

Sem acordo: Se não tem acordo entre o casal a alternativa é ratear a divida, cada um assumirá o seu percentual e os encargos da responsabilidade do financiamento. Após a quitação, pode, caso queiram, vender o imóvel e dar a quota parte de cada um!

Agora atenção, mesmo que somente um cônjuge tenha pago todas as parcelas anteriores, a divisão do financiamento é metade-metade!

Ninguém quer o imóvel: E se nenhum dos dois queira assumir a divida e nem saber mais de ouvir falar do imóvel? O melhor a se fazer é colocar o imóvel a venda antes de quita-lo. Pode-se transferir o financiamento imobiliário para terceiros (sujeito a analise de credito, claro!) Ou também pode, como ultima opção, vender o imóvel em leilão público. Sabendo dos encargos quais sejam: demora, valor do imóvel pode diminuir e não ser suficiente pra quitar o restante do valor do financiamento.

Lembrem-se, mesmo que o casamento, infelizmente, tenha acabado, achem a chave para uma melhor solução: o dialogo! Uma boa conversa sempre é a melhor saída!

Ana Beatriz Saraiva de Oliveira

OAB/DF 47.659

46 Comentários

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No meu caso particular, consegui uma jurisprudência inédita do TJDFT: o imóvel estava no nome do ex-casal, financiado pela Caixa, foi preciso eu mover uma ação de dissolução de condomínio na qual adquiri o direito de ser o único proprietário do imóvel após a quitação do mesmo. O principal nó foi que o Juízo de primeira instância havia tido a postura que, por envolver a Caixa, o processo deveria ser remetido ao Tribunal Regional Federal, que é enroladíssimo. Então, no agravo 2016 00 2 002030-0, a Des. citou jurisprudência de 1991 do STJ na qual 'a mera intimação da Caixa porque credora do imóvel a ser alienado em hasta pública, é insuficiente para deslocar a competência para a Justiça Federal. Competência do Juízo Estadual'. Fica a dica. continuar lendo

Ótima dica Dr. continuar lendo

Engraçado você né!? Se um pagou o imovel sozinho, nada mais justo de o mesmo ficar com ele. continuar lendo

Com todo respeito, mas o que a Nobre Colega disse no texto está correto. Inclusive ela mencionou no início que utilizaria como exemplo a comunhão parcial de bens. Caso um ou ambos os nubentes acharem injusto, basta realizar o matrimônio pelo regime da separação de de bens. continuar lendo

Prezada Monique,

o artigo não se trata da minha opinião! Fui isenta e trouxe a baila o que o próprio Código Civil diz com relação ao casamento sob o regime de comunhão parcial de bens. continuar lendo

Não tem nada engraçado. Isso aqui é lei! Se não estiver satisfeito, você tem o regime de separação de bens, simples assim. continuar lendo

Se não quiser que seja engraçado assim faça um contrato pré-nupcial com separação total de bens e seja feliz para sempre. Ou, tenha uma vida social com alta rotatividade de relacionamentos, onde não se caracterizará a união estável e esforço comum, sem gerar direito à meação ao convivente momentâneo. Contudo, recomendo a primeiro hipótese. continuar lendo

Concordo com você Monique, mas infelizmente não é isso que geralmente acontece... Tudo tem que ser provado, mas no caso que o Dr. explicou acima provavelmente ganhou muito tempo com a desburocratização de todos os procedimentos junto à CEF e os cartórios de registro de Imóveis. continuar lendo

Discordo de parte da análise. Em se tratando de imóvel financiado não há que se falar em BEM do casal. A prática adotada nesses casos é a meação das parcelas pagas até a data da separação de fato (independente da oficialização judicial). o Código Civil regra:

Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos, salvo os casos expressos neste Código. continuar lendo

Em se tratando de imóvel financiado, e se não houver possibilidade de adjudicação de uma parte a outra, pode-se: a) vender o imóvel: nesse caso, a diferença entre o valor de venda e o saldo devedor é dividido ao meio entre o casal. Ex: o imóvel deve 100 mil pro banco e foi vendido por 120 mil - cada ex cônjuge ganha 10 mil reais; b) mover ação de dissolução de condomínio: será nomeado um perito para avaliar o valor do imóvel (geralmente muito abaixo do valor de mercado) e o imóvel será posto à venda em hasta pública. continuar lendo

O meu caso é de regime de separação de bens. o imóvel ainda está financiado e ela pagou mais que eu... como é feita a partilha? No contrato do imóvel está 50% para cada um... Existe proporcionalidade neste caso ou a partilha é de 50% para cada um do montante pago até a data? continuar lendo

Após ter finalizado meu divórcio, ficou pendente para dar por encerrado a partilha de fato. Fazer o aditamento do contrato de financiamento na Caixa, onde a outra parte iria figurar como vendedor e eu como compradora. A Caixa informou que isso é taxado, mas de fácil resolução, uma vez que apenas eu compus renda, e teria a ficha aprovada, de qualquer forma. E na sequencia, efetuar registro da partilha no cartório de imóveis.

Se o art 1.245, parágrafo 1º do CC diz no § 1o que, enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. Ou seja, se a outra parte tem contraído dívidas, isto pode vir a prejudicar uma futura venda, ou até ocasionar a perda do imóvel, de acordo com o volume da dívida.

Já tentei contato por e-mail, telegrama, e não tenho retorno para tratar de recolher os documentos dele e seguir com cessão de direitos e obrigações, junto a Caixa. Não há interesse algum em finalizar a questão.

A minha dúvida: É possível mover uma ação de dissolução de condomínio? Na qual eu adquira o direito de ser a única proprietária do imóvel após a quitação do financiamento. Ou até mesmo alguma outra ação que me permita removê-lo do contrato de financiamento. continuar lendo

Boa tarde. Gostaria de um artigo sobre esse assunto, mas no caso de União Estável, tendo em vista os entendimentos do STJ. continuar lendo

Aliny, muito obrigada pela sugestão! Pode ter certeza que tratarei sobre o assunto. Abs continuar lendo

Boa tarde Dr
Estou em um processo de reconhecimento de união estável com dissolução bens
O meu caso é o seguinte compramos uma casa financiada no nome somente de um dos cônjuge ou melhor da minha ex companheira no valor 375.000 mil sendo da seguinte forma 60 mil de ENTRADA financiado 315.000 mil em 360 meses 3.173 sendo q no imovel foi construída uma picina e área gurmer no valor de 50..000 mil mais móveis planejado e eletrodomésticos no valor de 50 mil mais um ano pago de financiamento
tudo somando tudo em quase 200.000 mil na sentença a juíza descidiu q o imóvel será vendido para quitar o financiamento que devo reembolsar as parcelas pagas unicamente por ela hoje seria em torno de 200.000 mil obs vale ressaltar o imóvel é usado exclusivamente por ela que tem 6 anos sem eu receber ou gozar de nada q é usado unicamente por ela gozando de tudo pelo que eu vejo se o imóvel for vendido como determina a juíza acho q ainda vou ficar devendo além de perder tudo q dei de entrada continuar lendo