Voltar
Ana Beatriz Saraiva Ana Beatriz Saraiva , Advogado

Publicações

(51)
Ana Beatriz Saraiva , Advogado
Ana Beatriz Saraiva
Notícia · há 7 anos

Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o...
7
2
Ana Beatriz Saraiva , Advogado
Ana Beatriz Saraiva
Notícia · há 7 anos

Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes

A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos casos em que o novo ajuste envolve uma partilha de bens diferente...
4
0
Ana Beatriz Saraiva , Advogado
Ana Beatriz Saraiva
Notícia · há 7 anos

Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio

Nos casos de inadimplência de taxas condominiais, a ação de cobrança pode ser proposta contra o proprietário ou contra o arrendatário do ponto comercial, sendo legítima a inclusão de ambos no polo...
2
0
Ana Beatriz Saraiva , Advogado
Ana Beatriz Saraiva
Notícia · há 7 anos

Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

Para muitos brasileiros, enquanto o sonho da casa própria não se concretiza ou o estágio do negócio ainda não permite ou justifica a aquisição de imóvel próprio, é preciso continuar recorrendo ao...
1
0
Ana Beatriz Saraiva , Advogado
Ana Beatriz Saraiva
Notícia · há 7 anos
Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento

Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, em ação de cobrança de cotas condominiais,...
5
0
Ana Beatriz Saraiva , Advogado
Ana Beatriz Saraiva
Artigo · há 7 anos
É meu, é seu, é nosso! Os bens imóveis do casal e a Mancomunhão

É meu, é seu, é nosso! Os bens imóveis do casal e a Mancomunhão

No artigo desse mês eu vou falar sobre um instituto chamado de Mancomunhão. Mas afinal, do que se trata a mancomunhão? A mancomunhão é a situação jurídica da propriedade dos bens de um casal...são os...
5
2
Ana Beatriz Saraiva , Advogado
Ana Beatriz Saraiva
Notícia · há 7 anos
Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros

Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou esse...
16
3
Ana Beatriz Saraiva , Advogado
Ana Beatriz Saraiva
Notícia · há 7 anos
Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

Uso exclusivo de imóvel é fator determinante para pagamento de aluguéis a ex-cônjuge

“Ainda mais importante do que o modo de exercício do direito de propriedade (se mancomunhão ou condomínio) é a relação de posse mantida com o bem, isto é, se é comum do casal ou se é exclusivamente...
3
0
Ana Beatriz Saraiva , Advogado
Ana Beatriz Saraiva
Notícia · há 8 anos
Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel

Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de cumulação da...
2
0
Ana Beatriz Saraiva , Advogado
Ana Beatriz Saraiva
Notícia · há 8 anos
Consumidor receberá valor integral pago em imóvel após atraso na entrega

Consumidor receberá valor integral pago em imóvel após atraso na entrega

Também foi determinada a devolução da taxa SATI e indenização pelos valores despendidos com aluguel. Em 1ª instância, foi declarada a rescisão do contrato, assim como determinada a restituição do...
3
0
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta

Outros advogados em Brasília (DF)

Carregando